Seguro D&O
Seguro de Responsabilidade Civil para diretores e gestores de empresas. Os administradores de empresas estão expostos a uma série de riscos devido ao não cumprimento de obrigações legais que muitos desconhecem. O incumprimento destas obrigações implica a responsabilidade pessoal do administrador e, por conseguinte, o seu património pessoal está em jogo.
A solução é contratar um seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores (RC D&O) para proteger o património pessoal dos administradores e diretores em caso de reclamações de acionistas, credores, trabalhadores, terceiros ou da própria empresa, por danos causados por actos impróprios praticados no exercício das suas funções.
Mas vamos aprofundar um pouco mais e analisar que tipo de responsabilidades podem ser imputadas aos administradores e gestores de uma empresa.
Responsabilidade no domínio comercial
A responsabilidade dos administradores e gestores no domínio comercial decorre da violação das funções e obrigações inerentes ao seu cargo. O administrador é responsável pelos danos causados a um terceiro, a um acionista ou à sociedade em consequência de um ato ou omissão ilícitos e negligentes.
Responsabilidade em processos de insolvência
No domínio da responsabilidade por insolvência, a lei regula a responsabilidade do administrador que se encontrava em funções no momento em que a empresa entrou em processo de insolvência.
A apólice de D&O não interrompe a sua cobertura quando a Empresa entra em processo de insolvência, mas mantém a cobertura dos Administradores e Diretores até que ocorra uma destas circunstâncias:
-a declaração de insolvência do tomador do seguro
-a resolução que aprova a substituição das pessoas seguradas em caso de insolvência voluntária do tomador do seguro.
-a decisão de iniciar a fase de liquidação do Tomador de Seguro.
Responsabilidade no domínio da fiscalidade
A administração fiscal pode (sem intervenção de um juiz) declarar o administrador como responsável subsidiário pelo pagamento das dívidas da empresa nos casos previstos na lei.
Responsabilidade no local de trabalho
A lei não prevê uma derivação da responsabilidade para o administrador de forma tão específica, mas este pode ser responsabilizado através de leis de âmbito mais geral. São exemplos a responsabilidade decorrente de despedimentos sem justa causa ou de alegações de assédio moral por parte dos trabalhadores.
Responsabilidade penal
O direito penal contém uma lista de infracções que afectam diretamente os administradores e os quadros dirigentes (infracções societárias). Se forem condenados penalmente, o juiz pode considerar que também devem ser condenados a pagar uma indemnização a título de responsabilidade civil.
Âmbito temporal e territorial do seguro D&O
É muito importante conhecer o âmbito temporal e territorial do seguro.
Âmbito de aplicação temporário: estão cobertos os pedidos de indemnização apresentados pela primeira vez contra o segurado durante o período de validade do seguro por um ato incorreto do administrador ou gestor do segurado cometido durante o período de validade do seguro ou antes (não retroatividade ilimitada). Por outro lado, existem certos períodos (automáticos ou não) que prolongam a cobertura do seguro para além da sua data de validade, mesmo para toda a vida, como no caso dos reformados.
Âmbito territorial; em geral, estão cobertas as reclamações apresentadas contra os diretores e executivos segurados, perante a jurisdição espanhola e resolvidas por esta em qualquer parte do mundo, com exceção dos Estados Unidos e do Canadá e dos territórios sob a sua jurisdição. No entanto, a pedido do tomador do seguro, o âmbito territorial pode ser alargado e a cobertura pode ser concedida a nível mundial.
Seguro de responsabilidade civil para os administradores e diretores de uma empresa
