{"id":15270,"date":"2017-02-10T13:00:43","date_gmt":"2017-02-10T12:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/pibgroupiberia.com\/?p=3477"},"modified":"2025-07-21T12:13:11","modified_gmt":"2025-07-21T10:13:11","slug":"como-cancelar-uma-apolice-de-seguro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibgroupiberia.com\/pt\/blog\/como-se-debe-anular-una-poliza-de-seguro\/","title":{"rendered":"Como \u00e9 que uma ap\u00f3lice de seguro deve ser cancelada?"},"content":{"rendered":"

Os novos clientes que nos telefonam ou nos contactam atrav\u00e9s da Internet perguntam-nos quando querem trazer os seus seguros para a nossa corretora, como devem cancelar as suas ap\u00f3lices actuais<\/strong>. Consideramos que \u00e9 muito \u00fatil conhecer esta informa\u00e7\u00e3o, uma vez que, por vezes, h\u00e1 pessoas que ficam surpreendidas quando a sua companhia n\u00e3o anula a sua ap\u00f3lice com a simples devolu\u00e7\u00e3o do recibo.<\/p>\n

O que diz a lei do contrato de seguro<\/h2>\n

Vejamos o que diz a Lei: o Artigo 22\u00ba, segundo par\u00e1grafo, da Lei 50\/1980<\/em>, (ap\u00f3s a reforma que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016)<\/p>\n

As partes podem opor-se \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do contrato mediante notifica\u00e7\u00e3o escrita \u00e0 outra parte, apresentada no prazo de tr\u00eas meses ap\u00f3s o termo do contrato. pelo menos um m\u00eas antes do termo do per\u00edodo de seguro<\/strong>\u00a0em curso quando o tomador de seguro se op\u00f5e \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o, e dois meses quando o segurador se op\u00f5e \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

J\u00e1 sabemos em que prazo devemos notificar o mandado, mas quem deve notificar<\/strong>. \u00c9 sempre o tomador do seguro que assume a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o pr\u00e9mio, pelo que \u00e9 ele que deve assinar a carta de rescis\u00e3o. No caso de um seguro privado, isso n\u00e3o \u00e9 um problema, mas e se se tratar de uma empresa? Nesse caso, o signat\u00e1rio deve ser uma pessoa com poderes de representa\u00e7\u00e3o concedidos pela empresa para este tipo de procedimento.<\/p>\n

Assim que tivermos o documento assinado, que mais devemos anexar a esta notifica\u00e7\u00e3o?<\/strong> Sempre um documento que comprove a identidade do signat\u00e1rio, bem como, no caso de uma empresa: o n\u00famero de IVA do tomador do seguro e a identifica\u00e7\u00e3o do signat\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 claro que nem todas as empresas s\u00e3o igualmente exigentes nos seus requisitos de documenta\u00e7\u00e3o, no entanto, recolhemos as informa\u00e7\u00f5es mais rigorosas para o caso de \u201cesbarrarmos\u201d com alguma das mais graves a este respeito.<\/p>\n

\"Cancelamento<\/p>\n

Meios de cancelamento<\/h2>\n

Saber com o que contribuir, como \u00e9 que o fazemos chegar \u00e0 empresa?\u00a0<\/strong>H\u00e1 muitas formas de o fazer, mas n\u00f3s dizemos-lhe como o fazemos:<\/p>\n