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Com o presente documento (que nos autoriza a entregar, também por correio eletrónico), damos cumprimento aos artigos 172º e 173º do RDL 3/2020, fornecendo-lhe informações sobre os seguintes aspectos: identificação; ligações com as seguradoras; sistema de atividade e remuneração dos serviços de mediação; procedimentos de tratamento de queixas e reclamações, bem como o tratamento dos seus dados pessoais.
Dados de identificação
PIB Group Iberia Correduría de Seguros y Reaseguros, S.A.U, integrada no PIB Group Limited (PIB), C/ Aribau 200, 3ª planta, 08036 Barcelona. Tel. 933 065 353. Correio eletrónico. [email protected]. Inscrita no Registo Comercial de Barcelona (Folha B–97-573, Volume I.R.U.S. 1000327207147, Fólio 0) e no Registo Administrativo de Distribuidores de Seguros e Resseguros da Direção Geral de Seguros e Fundos de Pensões (DGSFP). Código J-0924/RF-0113, CIF A58564816.
Participações do PIB GROUP IBERIA CORREDURÍA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.U. em Companhias de Seguros e vice-versa
Não temos participações ou direitos de voto em seguradoras. Nenhuma seguradora (ou empresa-mãe) tem participação no PIB Group Iberia.
Regime de atividade dos serviços de mediação de seguros
Agimos de acordo com os princípios de honestidade, justiça e profissionalismo em benefício e representação dos seus interesses perante as seguradoras. Com base nas informações que nos fornece, nas suas exigências e necessidades, prestamos-lhe um aconselhamento independente baseado numa análise objetiva de um número suficiente de contratos de seguro oferecidos pelo mercado segurador. Fazemos recomendações personalizadas, com base em critérios profissionais, sobre o contrato de seguro que melhor se adapta às suas exigências e necessidades para uma cobertura adequada dos riscos por si solicitados. Se, após a celebração ou prorrogação do contrato, tiver de ser efectuado qualquer pagamento (para além do prémio periódico) em consequência de uma alteração do risco, dos valores seguros ou de qualquer outra circunstância, o PIB GROUP IBERIA indicará os motivos para tal. Será igualmente informado se, por ocasião da modificação ou da prorrogação do contrato, tiver havido uma alteração da informação inicial.
Regime de remuneração dos serviços de mediação de seguros
A remuneração derivada da nossa atividade de distribuição de seguros é estabelecida com base numa combinação de uma comissão paga pela companhia de seguros (incluída no prémio de seguro) e de honorários profissionais, previamente acordados consigo, que lhe facturaremos diretamente através da emissão de uma fatura separada e independente do recibo do prémio emitido pela companhia de seguros.
Mecanismo de resolução de litígios. Queixas e/ou reclamações sobre o serviço de mediação.
Podes contactar o INADE, C/ La Paz 2, CP.36202 Vigo. [email protected] . Atuação regulada no Regulamento de Defesa do Cliente. Disponível nos nossos escritórios. Se a resolução for rejeitada e mantiveres a tua discordância ou se tiverem decorrido 2 meses (1 mês se fores consumidor) desde a sua apresentação e não tiveres recebido resposta, podes reformulá-la, por escrito, para o Serviço de Reclamações da DGSFP, Paseo de la Castellana 44, 28046 Madrid, ou através de www.dgsfp.mineco.es com assinatura eletrónica.
Proteção dos dados pessoais
Em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, o RGPD (UE 679/2016) e o RDL 3/2020, informamos-te que os teus dados pessoais serão tratados pelo Grupo PIB Ibéria na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento.
A finalidade do tratamento é a execução integral do contrato de seguro e do contrato de mediação de seguros, bem como a manutenção da relação estabelecida entre a PIB Group Iberia e tu; o aconselhamento e a informação sobre as condições dos contratos de seguro e dos produtos financeiros; a assistência em caso de sinistro; a faturação dos honorários profissionais; o envio de comunicações comerciais sobre seguros e/ou produtos financeiros intermediados pela PIB Group Iberia e/ou por outras corretoras PIB; e a prevenção, investigação e deteção de fraudes. Se necessário, gravamos a tua voz para manter a qualidade do serviço e como prova em tribunal e fora dele.
A base legítima para o tratamento é o consentimento contratual dado por ti para a eventual subscrição de um determinado produto ou contratação de um serviço de seguros (podendo manifestar a tua oposição a qualquer momento sem condicionar a execução do contrato), e o interesse legítimo do responsável pelo tratamento em enviar comunicações comerciais sobre produtos e serviços semelhantes aos que podem ser contratados no momento. O não fornecimento das informações exigidas impossibilitará a celebração e o cumprimento do contrato. A fim de melhorar o desempenho dos nossos serviços, elaboramos um perfil comercial dos nossos clientes, incluindo os automatizados, com base nas informações fornecidas, o que nos permite oferecer-lhes produtos e serviços de seguros e/ou financeiros de acordo com os seus interesses.
Obtivemos dados pessoais teus (ou do tomador do seguro) e a categoria de dados a que pertencem são: dados de identificação e de contacto; dados bancários; dados de saúde (se necessário) e dados para a avaliação do risco segurável.
De acordo com o art. 99.1 da Lei 20/2015 de Regulação, Supervisão e Solvência das Empresas de Seguros e Resseguros, o PIB Group Iberia poderá ceder os teus dados pessoais à seguradora escolhida por ti com a finalidade de garantir a plena execução do contrato de seguro e o cumprimento das obrigações legais. Poderá também cedê-los a entidades, organismos ou pessoas autorizadas para a resolução e tramitação de sinistros; a entidades que participem na cobertura da tua apólice (serviços jurídicos e de saúde); a tribunais em caso de ser requerido; a empresas que prestem serviços de solvência em caso de não pagamento; e, se for o caso, a empresas do PIB Group Limited que prestem os mesmos serviços que o PIB Group Iberia. Tudo isto com base nas seguintes finalidades e bases legítimas. Finalidade, cumprimento de uma relação contratual. Base legitimadora, a existência de uma relação contratual. Finalidade, cumprimento de fins administrativos internos. Base legitimadora, o interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
Os dados pessoais que nos facultares serão conservados enquanto subsistir a finalidade indicada e até ao termo do prazo de prescrição das acções que possam decorrer do cumprimento do contrato de seguro, uma vez expirado por qualquer motivo e/ou do encerramento de sinistros abertos, sendo bloqueados quando deixarem de ser relevantes para o cumprimento da referida finalidade. Tens o direito de obter confirmação sobre se tratamos os teus dados pessoais. Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento, desde que o tratamento não seja necessário para a execução do contrato de seguro. A retirada não afecta a legalidade do tratamento com base no consentimento contratual prévio. Se o apagamento resultar do exercício do direito de oposição (art. 21.º, n.º 2, do RGPD (UE) 2016/679), o responsável pelo tratamento de dados pode conservar os dados identificáveis da pessoa em causa, a fim de impedir o tratamento futuro para fins de marketing direto. Podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação do tratamento, eliminação e portabilidade dos dados, bem como apresentar reclamações em [email protected], ou em C/ Aribau, 200, 3º, 08036 Barcelona, fornecendo uma cópia do teu cartão de identificação juntamente com o pedido do direito em questão. Também podes solicitar informações e/ou apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, C/ Jorge Juan, nº 6, 28001 Madrid.
O PIB Group Iberia Correduría de Seguros y Reaseguros, S.A.U. recolhe informação sobre os seus clientes e as suas apólices de seguro, incluindo, sem limitação, nomes, ramos de seguro, datas de vigência, assim como informação sobre as companhias de seguros que dão cobertura aos seus clientes ou que fornecem orçamentos para os clientes do PIB Group Iberia Correduría de Seguros y Reaseguros, S.A.U. Esta informação é armazenada numa ou mais bases de dados.
PIB Group Iberia Correduría de Seguros y Reaseguros, S.A.U. poderá utilizar ou revelar a informação sobre os seus clientes quando for obrigado a fazê-lo por lei, pelas políticas de PIB Group Iberia Correduría de Seguros y Reaseguros, S.A.U., ou em virtude de requisitos judiciais ou administrativos. Para além da utilização da informação em benefício dos seus clientes, as bases de dados podem ser acedidas por empresas pertencentes ao Grupo PIB Iberia para outros fins, incluindo estudos de mercado e a prestação de serviços de consultoria ou outros serviços para as companhias de seguros, pelos quais essas empresas podem receber uma remuneração.
De acordo com o disposto no artigo 173 do Real Decreto-Lei 3/2020, de 4 de fevereiro, para qualquer reclamação relacionada com os serviços de Mediação de Seguros prestados, deves dirigir-te ao INADE, Instituto Atlántico del Seguro. Calle La Paz 2, Bajo, CP. 36202 Vigo, Pontevedra. ou para o endereço de correio eletrónico [email protected].
Informamos ainda que, de acordo com o disposto no artigo 173.º do Real Decreto-Lei 3/2020, de 4 de fevereiro, as Sociedades Corretoras prestam os seus serviços de Mediação de Seguros de forma objetiva e independente, zelando pelos interesses dos seus clientes e procurando sempre e em todos os casos a cobertura que, de acordo com os requisitos por eles estabelecidos, melhor se adapte às suas necessidades.
O PIB Group Iberia Correduría de Seguros y Reaseguros, S.A.U. está sujeito à supervisão e controlo da Direção-Geral de Seguros, e está inscrito no registo administrativo especial de corretores de seguros, corretores de resseguros e seus dirigentes da Direção-Geral de Seguros do Ministério da Economia com o número J-924/RJ-0113.
PIB Group Iberia Correduría de Seguros y Reaseguros, S.A.U é membro da ADECOSE (Asociación de Corredores de Seguros) www.adecose.com
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