Política de privacidade. Cláusula informativa
Em conformidade com o estabelecido em:
PIB GROUP IBERIA CORREDURÍA DE SEGUROS E RESSEGUROS, S.A.U. (doravante “PIB Group Ibéria” o “A Companhia elaborou a presente política de privacidade com a intenção de informá-lo que os seus dados de carácter pessoal serão objeto de tratamento no sentido disposto, entre outros, no artigo 4.2 do referido RGPD. Entendendo-se por tratamento de dados qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, quer por meios automatizados ou não, como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou modificação, extração, consulta, utilização, comunicação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização de acesso, correspondência ou interconexão, limitação, eliminação ou destruição.
Assim, a Companhia atualizará a política de privacidade neste website atendendo à evolução legal e jurisprudencial relativa a esta matéria.
Responsável pelo tratamento de dados e meios de contacto
O responsável pelo tratamento dos seus dados é a PIB GROUP IBERIA CORREDURÍA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.U., com N.I.F. A58564816 e sede social em C/ Aribau nº 200, 3º Piso, 08036 Barcelona; empresa que faz parte da sociedade PIB Group Limited, registada em Inglaterra e País de Gales, com o nº 09900466, e sede em Rossington’s Business Park, West Carr Road, Retford, Nottinghamshire, DN22 7SW.
Com o objetivo de preservar a privacidade dos seus dados pessoais e de garantir um tratamento adequado dos mesmos, a Empresa designou um Encarregado de Proteção de Dados, cuja responsabilidade é supervisionar a implementação das políticas de proteção de dados pessoais. Assim, pode contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente do responsável através do número de telefone gratuito 933.065.353 ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected] sempre que a sua consulta for relativa à privacidade no tratamento dos seus dados pessoais.
Finalidades e bases de legitimidade para o tratamento de dados pessoais
Em conformidade com a Lei Orgânica 3/2018 de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, o RGPD (UE 679/2016) e o RDL 3/2020, informamos que os seus dados pessoais serão tratados pelo PIB Group Iberia na qualidade de Responsável pelo Tratamento.
FINALIDADES DO TRATAMENTO | BASES LEGALIZADORAS DO TRATAMENTO |
Execução integral do contrato de seguro e do contrato de intermediação de seguros, manutenção da relação estabelecida entre a PIB Group Iberia e Vd, aconselhamento e informação sobre as condições dos contratos de seguro e produtos financeiros e assistência em caso de sinistro. | A execução do contrato em que V. Exa. é parte. |
Gravação da sua voz quando necessário para: 1. A correta execução do contrato, 2. Manter a qualidade do serviço. 3. Prevenção, investigação e deteção de fraude. | As bases de legitimação para as finalidades descritas são: A execução do contrato em que V. Exa. é parte, 2. O interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em manter e garantir a qualidade do serviço. 3. O cumprimento de obrigações legais da Corretagem, de acordo com a normativa em vigor e aplicável em cada momento. |
Prevenção, investigação e deteção de fraude e a obtenção e comunicação de informação às autoridades reguladoras competentes nos casos legalmente estabelecidos. | O cumprimento das obrigações legais da Corretagem, de acordo com a regulamentação em vigor e aplicável em cada momento. |
Envio de comunicações comerciais por qualquer via, incluindo comunicações eletrónicas ou equivalente, sobre produtos de seguros e/ou financeiros intermediados pela PIB Group Iberia, mesmo durante os doze (12) meses posteriores à cessação da relação contratual com a Companhia. | O interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento em promover a contratação de produtos similares aos que, em determinado momento, possam ser objeto de contratação. Lembramos a sua possibilidade de se opor a este tratamento de dados. |
Elaboração de perfis com dados pessoais dos interessados para o envio de comunicações comerciais personalizadas de acordo com as características, preferências, necessidades e tendências do interessado. | O consentimento expresso do titular. |
Envio de inquéritos de satisfação aos clientes, sobre os serviços oferecidos pela Corretora. | O interesse legítimo da Corretagem em conhecer a satisfação dos clientes em relação aos serviços prestados pela mesma, com o objetivo de melhorá-la. |
Envio de comunicações comerciais, por qualquer via, por parte de qualquer uma das empresas do PIB Group Iberia. | O consentimento expresso do titular. |
Comunicação dos dados pessoais do titular dos dados a empresas que façam parte do PIB Group Iberia, para fins administrativos internos, incluindo o tratamento de dados pessoais de clientes e colaboradores. | O interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento para fins administrativos internos. Recordamos-lhe a sua possibilidade de se opor a este tratamento de dados. |
Comunicação dos dados pessoais do titular a fornecedores de serviços do PIB Group Iberia, incluindo o tratamento de dados pessoais de clientes e colaboradores. | Consentimento expresso do titular. |
Comunicação dos seus dados a empresas colaboradoras do PIB Group Iberia (como, por exemplo, entidades seguradoras), caso V. Exa., enquanto Cliente do Responsável pelo Tratamento, contrate algum dos produtos e/ou serviços comercializados pelo PIB Group Iberia. | A execução correta do contrato. |
A falta de entrega da informação requerida acarreta a impossibilidade de subscrição e cumprimento do contrato. Caso nos forneça dados de terceiros singulares, deverá, antes de os comunicar à Corretora, assegurar-se de que cumpriu as obrigações em vigor em matéria de proteção de dados em cada momento.
Os dados pessoais foram obtidos de si (ou do tomador do seguro) e a categoria de dados a que pertencem é: dados de identificação e contacto; a voz, dados bancários; dados de saúde (se necessário) e quaisquer dados que sejam necessários para a avaliação do risco segurável, bem como para a consecução das finalidades indicadas anteriormente.
Cessão de dados pessoais.
De acordo com o n.º 1 do artigo 99.º da Lei 20/2015 de Ordenação, Supervisão e Solvência das Entidades Seguradoras e Resseguradoras, a PIB Group Iberia poderá ceder os seus dados pessoais à seguradora selecionada por si para efeitos de garantir o pleno desenvolvimento do contrato de seguro e o cumprimento das obrigações legais. Poderá também cedê-los a entidades, organismos ou pessoas legitimadas para a resolução e tramitação de sinistros; a entidades que participem na cobertura da sua apólice (serviços jurídicos e sanitários); a juízos, tribunais ou administrações públicas caso sejam requeridos.
Assim, a Companhia poderá comunicar os seus dados pessoais a:
1.- Empresas que façam parte do PIB Group Iberia, para fins administrativos internos, incluindo o tratamento de dados pessoais de clientes e empregados, com a finalidade de gerir internamente o serviço prestado e a manutenção da relação contratual. Esta cessão encontra-se amparada no interesse legítimo (em virtude do recolhido no considerando 48 do RGPD), pelo que não será necessário solicitar o seu consentimento expresso para esta operação.
2.- Empresas que sejam fornecedoras de serviços do PIB Group Iberia, incluindo o tratamento de dados pessoais de clientes e colaboradores com a finalidade de gerir a oferta de serviços de terceiros. Esta cessão encontra-se amparada no consentimento expresso.
Lembramos-lhe da sua possibilidade de se opor a estes tratamentos de dados.
Transferências internacionais de dados
A PIB Group Iberia, como parte do grupo de empresas da PIB Group Limited, é uma organização que opera em diferentes países, podendo transferir internacionalmente determinada informação pessoal sobre si com a finalidade exclusiva de cumprir o contrato celebrado. Em particular, a PIB Group Iberia pode realizar tais transferências para administrar e gerir os serviços que lhe são prestados e melhorar a eficiência das operações comerciais. A Companhia tomará as medidas adequadas para garantir que as transferências cumprem toda a normativa de proteção de dados aplicável.
No caso de transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu para efeitos de tratamento, essas transferências serão efectuadas preferencialmente para países que a Comissão Europeia considere oferecerem garantias adequadas em matéria de proteção de dados («transferências baseadas numa decisão de adequação»). Em particular, os seus dados podem ser transferidos para os EUA e para o Reino Unido, territórios nos quais estão sediados os fundos que controlam o PIB Group Limited e a plataforma Lexis Nexis, que utilizamos para verificar os dados para fins de prevenção de fraudes e de branqueamento de capitais. A este respeito, note-se que ambos os territórios têm uma decisão de adequação da Comissão Europeia. Noutros casos, quando os seus dados são transferidos para territórios sem uma decisão de adequação ou para entidades que não aderem ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, adoptaremos salvaguardas adequadas («transferências baseadas na prestação de salvaguardas adequadas»), nomeadamente através da celebração de cláusulas contratuais-tipo, em conformidade com o artigo 46.
Nos casos em que não exista uma decisão de adequação ou não sejam fornecidas garantias adequadas, de acordo com o Art. 49º do RGPD, poderemos transferir os seus dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional quando: (i) tivermos o seu consentimento explícito para a transferência proposta; (ii) a transferência for necessária para a execução do contrato que temos em vigor consigo ou para a execução de medidas pré-contratuais que nos tenha solicitado; (iii) a transferência for necessária para a celebração ou execução de um contrato entre PIB Group Iberia e outra pessoa singular ou colectiva, no seu interesse; (iv) for necessária para a execução de um contrato entre PIB Group Iberia e outra pessoa singular ou colectiva, no seu interesse; ou (v) for necessária para a execução de um contrato entre PIB Group Iberia e outra pessoa singular ou colectiva, no seu interesse, (iii) a transferência for necessária para a celebração ou execução de um contrato entre PIB Group Iberia e outra pessoa singular ou colectiva, no seu interesse; (iv) a transferência for necessária por motivos importantes de interesse público ou para a proteção dos seus interesses vitais, ou os de outras pessoas, desde que esteja física ou legalmente incapacitado de exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais; (v) a transferência for necessária para a proteção dos seus interesses vitais, ou os de outras pessoas, desde que esteja física ou legalmente incapacitado de exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais; ou (vi) a transferência for necessária para a proteção dos seus interesses vitais. (vi) nos casos em que a transferência é efectuada a partir de um registo público que, nos termos da legislação da União ou dos Estados-Membros, se destina a fornecer informações ao público e está aberto à inspeção pelo público em geral ou por qualquer pessoa que possa demonstrar um interesse legítimo, desde que estejam preenchidas as condições estabelecidas na legislação da União ou dos Estados-Membros para a inspeção.
Se desejar mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através do endereço de correio [email protected]
Conservação, cancelamento e eliminação de dados pessoais
Informamos que os dados pessoais que nos facultar serão conservados enquanto subsistir a finalidade indicada e até ao vencimento dos prazos de prescrição das ações que pudessem derivar do cumprimento do contrato de seguro, uma vez vencido este por qualquer causa e/ou encerramento de sinistros abertos, sendo bloqueados quando deixarem de ser pertinentes para o cumprimento de tal finalidade. Lembramos que tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais.
Quando a supressão derivar do exercício do direito de oposição previsto no artigo 21.º, n.º 2, do RGPD, o Responsável pelo Tratamento poderá conservar os dados identificativos do titular para impedir futuros tratamentos para fins de marketing direto.
Diligência devida na gestão dos dados pessoais
A Empresa cumpre as medidas legais de segurança de proteção de dados pessoais tendo adotado todas as medidas razoavelmente exigíveis de acordo com os conhecimentos técnicos atuais para evitar a perda, mau uso, alteração, intrusão ilegítima e subtração dos dados pessoais fornecidos. Em qualquer caso, deve saber que a internet não é um meio totalmente seguro e/ou inexpugnável.
Direitos que pode exercer em relação ao tratamento dos seus dados pessoais
Tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, desde que o tratamento não seja necessário para o cumprimento do contrato de seguro. No entanto, a retirada de tal consentimento não afeta a licitude do tratamento com base no consentimento contratual prévio.
Pode exercer os seguintes direitos em matéria de proteção de dados:
De acessoo direito de dirigir-se ao responsável pelo tratamento para saber se está ou não a tratar os seus dados de carácter pessoal e obter informações a esse respeito.
De retificação: Pretende-se obter a retificação dos seus dados pessoais que sejam inexatos ou incompletos.
De supressão ou “ao esquecimento”: Os Interessados podem requerer que a Empresa elimine os seus dados pessoais quando: (i) os dados pessoais já não sejam necessários em relação às finalidades para as quais foram recolhidos inicialmente, (ii) quando retire o seu consentimento (se o tratamento de dados se basear no consentimento), (iii) quando tenha exercido com sucesso o seu direito de oposição, (iv) quando os seus dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente e (v) quando a Empresa tenha de cumprir uma obrigação legal.
De limitação: Poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais efetuado pelo responsável quando forem cumpridas as seguintes condições: (i) quando contestar a exatidão dos seus dados pessoais, num prazo que permita ao responsável a sua verificação, (ii) quando se tenha oposto ao tratamento que o responsável efetua dos seus dados pessoais com fundamento no interesse legítimo ou público, enquanto se verificam os motivos alegados. (iv) Quando o responsável já não necessite dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas o interessado necessite deles para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
Direito à portabilidade: Direito a receber informação sobre o tratamento automatizado dos seus dados pessoais, num formato estruturado, de uso corrente, legível por máquina e interoperável, podendo transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, desde que o tratamento se legitime com base no consentimento ou no âmbito da execução de um contrato.
Este direito não poderá ser aplicado quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma missão de interesse público ou no exercício de poderes públicos de que está investido o responsável.
Esses direitos, assim como o envio de reclamações, poderão ser exercidos através do seguinte endereço de e-mail, [email protected], na morada C/ Aribau, 200, 3º, 08036 Barcelona, devendo identificar-se indicando o seu nome e apelidos completos, bem como número de DNI (ou documento de identificação pessoal válido), assim como qualquer outro dado pessoal que o identifique inequivocamente como cliente da PIB Group Iberia, tais como endereço de correio eletrónico, endereço postal, etc., em conjunto com o pedido do direito em causa.
Assim sendo, informamo-lo que a Empresa, antes de lhe oferecer informação ou facilitar o exercício dos seus direitos, poderá realizar diversas tarefas com vista a verificar a sua identidade ou outros detalhes necessários para poder responder adequadamente ao seu pedido. Entraremos em contacto consigo num período máximo de 30 dias a partir da data do seu pedido.
Em última instância, e em caso de não concordar com o exercício dos seus direitos, pode solicitar informação e/ou apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados, com sede na rua Jorge Juan, nº 6, 28001 Madrid.”
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