Seguro D&O
Seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores de empresas. Os administradores de empresas estão expostos a uma série de riscos decorrentes do incumprimento de obrigações legais que muitos desconhecem. O incumprimento destas obrigações acarreta a responsabilidade pessoal do administrador, pela qual os seus bens pessoais estão em jogo.
A solução é subscrever uma apólice de seguro Responsabilidade dos diretores e administradores (RC D&O) que protege o património pessoal dos administradores e gestores em caso de reclamações de acionistas, credores, trabalhadores, terceiros ou da própria empresa, por danos causados por actos impróprios praticados no exercício das suas funções.
Mas vamos aprofundar um pouco mais e analisar que tipo de responsabilidades podem ser imputadas aos diretores e gestores de uma empresa.
Responsabilidade civil no domínio comercial
A responsabilidade dos administradores e gerentes no domínio comercial decorre da violação das funções e obrigações inerentes ao seu cargo. O administrador é responsável pelos danos causados a um terceiro, a um acionista ou à sociedade em consequência de um ato ou omissão ilícitos e negligentes.
Responsabilidade em processos de insolvência
No domínio da responsabilidade por falência a lei regula a responsabilidade do administrador que se encontrava em funções no momento em que a empresa entrou em processo de insolvência.
A apólice de D&O não interrompe a sua cobertura quando a Empresa entra em processo de insolvência, mas mantém a cobertura dos Administradores e Diretores até que ocorra uma destas circunstâncias:
-a declaração de insolvência do tomador do seguro
-a resolução que aprova a substituição das pessoas seguradas em caso de insolvência voluntária do tomador do seguro.
-a decisão de iniciar a fase de liquidação do Tomador de Seguro.
Responsabilidade no domínio da fiscalidade
A administração fiscal pode (sem intervenção de um juiz) declarar o administrador como responsável subsidiário pelo pagamento das dívidas da empresa nos casos previstos na lei.
Responsabilidade no local de trabalho
A lei não prevê uma derivação da responsabilidade para o administrador de forma tão específica, mas este pode ser responsabilizado através das leis de âmbito mais geral. São exemplos a responsabilidade decorrente de despedimentos sem justa causa ou de alegações de assédio moral por parte dos trabalhadores.
Responsabilidade penal
O direito penal contém uma lista de infracções que afectam diretamente os administradores e os quadros dirigentes (infracções às empresas). Se forem condenados penalmente, o juiz pode considerar que também devem ser condenados a pagar uma indemnização a título de responsabilidade civil.
Âmbito temporal e territorial do seguro D&O
É muito importante conhecer o âmbito temporal e territorial do seguro.
Âmbito de aplicação temporárioA primeira vez que são apresentadas reclamações contra a pessoa segurada durante o período de vigência do seguro por um ato ilícito do diretor ou gerente segurado cometido durante ou antes do período de vigência do seguro (não retroatividade ilimitada). Em contrapartida, existem certos períodos (automáticos ou não) que prolongam a cobertura do seguro para além do seu termo, mesmo para toda a vida, como no caso dos reformados.
Âmbito de aplicação territorial; Em geral, estão cobertas as reclamações apresentadas contra os diretores e executivos segurados, perante a jurisdição espanhola e resolvidas pela mesma em qualquer parte do mundo, exceto nos Estados Unidos e no Canadá e nos territórios sob a sua jurisdição. No entanto, a pedido do tomador do seguro, o âmbito territorial pode ser alargado e a cobertura pode ser concedida a nível mundial.
Seguro de responsabilidade civil para diretores e administradores de uma empresa
